Flashcard FC659693
O que é a obrigação de realização progressiva e como ela se relaciona com a indivisibilidade?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que é a obrigação de realização progressiva e como ela se relaciona com a indivisibilidade?
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Resposta
A obrigação de realização progressiva impõe aos Estados o dever de avançar, na maior rapidez e eficácia possíveis, na efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais, sem retrocesso injustificado, e essa obrigação complementa a indivisibilidade ao garantir que a promoção desses direitos seja compatível com a proteção simultânea dos direitos civis e políticos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em