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Qual a natureza jurídica da indisponibilidade?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual a natureza jurídica da indisponibilidade?
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Resposta
A natureza jurídica da indisponibilidade é de norma de proteção e ordem pública, porque impõe limites à autonomia privada para resguardar valores fundamentais e interesses indisponíveis à livre vontade das partes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em