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Quando a renúncia de um direito indisponível é inválida?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quando a renúncia de um direito indisponível é inválida?
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Resposta
A renúncia é inválida quando atinge direito cuja proteção é essencial à pessoa ou à coletividade, quando contraria a ordem pública ou quando resulta de vício que compromete a vontade, ensejando inaplicabilidade do ato jurídico.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em