Flashcard FC659704
Quais instrumentos processuais protegem direitos indisponíveis?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais instrumentos processuais protegem direitos indisponíveis?
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Resposta
O sistema jurídico prevê mecanismos como a tutela de ofício, ações civis públicas, medidas cautelares e intervenção ministerial para assegurar direitos indisponíveis, permitindo atuação estatal mesmo sem provocação apenas quando a proteção for necessária.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em