Flashcard FC659705
Qual o efeito da indisponibilidade sobre contratos?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual o efeito da indisponibilidade sobre contratos?
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Resposta
Quando um contrato objetiva dispor ou renunciar direito indisponível, o negócio jurídico pode ser declarado nulo ou anulável, pois a vontade privada não pode prevalecer sobre normas que protegem interesses essenciais ou a coletividade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em