Flashcard FC659706
Há relação entre incapacidade e indisponibilidade?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Há relação entre incapacidade e indisponibilidade?
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Resposta
Incapacidade e indisponibilidade são institutos distintos: a incapacidade restringe a capacidade de exercício por questões pessoais, enquanto a indisponibilidade limita a esfera do direito em razão de valores superiores, podendo convergir quando se busca proteger o titular vulnerável.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em