Flashcard FC659707
Como identificar se um direito é indisponível?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Como identificar se um direito é indisponível?
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Resposta
Para reconhecer a indisponibilidade avalia-se se o direito tutela a dignidade, a integridade física ou moral, se sua renúncia prejudica terceiros ou o interesse público, ou se há norma expressa que vedar a disposição; essas pistas orientam a qualificação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em