Flashcard FC659708
O que é a vedação ao retrocesso conhecida como efeito cliquet?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que é a vedação ao retrocesso conhecida como efeito cliquet?
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Resposta
A vedação ao retrocesso é o princípio que impede a diminuição de níveis de proteção de direitos já alcançados, exigindo que qualquer alteração que reduza direitos seja justificada, necessária e temporária, sob pena de violação de obrigações estatais de direitos humanos. Ela assegura que os progressos sociais alcançados não sejam simplesmente revertidos, garantido o espaço mínimo de proteção conquistado pela população.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do princípio e sua razão de ser, então explique que trata-se de uma proteção contra regressões nas conquistas sociais e direitos humanos.
• Fique atento porque podem pedir para diferenciar a vedação do retrocesso da mera mudança de política pública, então destaque a necessidade de justificativa e proporcionalidade para retrocessos admissíveis.
• Outro ponto frequente é relacionar o efeito cliquet com a realização progressiva, que costuma aparecer em questões sobre direitos econômicos, sociais e culturais.
• Lembre-se de que a vedação ao retrocesso não é absoluta; a prova pode explorar exceções justificadas por crise e necessidade de preservação de outros direitos ou do interesse público geral.
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