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Quais são os requisitos geralmente aceitos para admitir um retrocesso legítimo?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais são os requisitos geralmente aceitos para admitir um retrocesso legítimo?
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Resposta
Para que haja retrocesso legítimo é exigido que o Estado comprove que a medida é necessária, temporária, proporcional, não discriminatória e que existem esforços ativos para proteger os grupos mais vulneráveis, além de demonstração de insuficiência de recursos e alternativas menos gravosas. Esses requisitos formam um teste público de justificativa que protege a efetividade dos direitos sem impedir medidas excepcionais quando estritamente justificadas.Pontos do teste de admissibilidade do retrocesso:
• Necessidade da medida em face de circunstâncias objetivas e urgentes. • Temporalidade e caráter extraordinário da restrição. • Proporcionalidade entre objetivo perseguido e sacrifício do direito. • Não discriminação e mitigação do impacto sobre grupos vulneráveis. • Demonstração de uso do máximo de recursos disponíveis e ausência de alternativas menos gravosas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige enumerar os requisitos que justificam retrocessos, então memorize a lista de testes como um checklist jurídico.r>• Fique atento porque costumam explorar a diferença entre necessidade e conveniência administrativa, então saiba que apenas necessidade real autoriza retrocesso.r>• Outro ponto frequente é a exigência de medidas compensatórias, que tende a aparecer em questões práticas envolvendo políticas sociais.r>• Lembre-se de que a prova pode pedir exemplos de aplicação do teste, use hipóteses de crise econômica ou calamidade pública para ilustrar.
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