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Quais exemplos ilustram o retrocesso em políticas públicas?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais exemplos ilustram o retrocesso em políticas públicas?
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Resposta
Retrocesso ocorre quando uma política reduz cobertura, benefícios ou acesso a serviços já assegurados, como cortar programas de transferência de renda, restringir critérios de elegibilidade para atendimento de saúde ou diminuir benefícios previdenciários sem justificativa adequada. Esses atos afastam patamares de proteção previamente conquistados e configuram violação do dever estatal de progressividade e estabilidade dos direitos.Exemplos práticos de retrocesso: • Cancelamento ou redução abrupta de programa de transferência de renda que atendia populações vulneráveis. • Restrição de acesso a serviços de saúde antes amplamente disponibilizados sem alternativas compensatórias. • Enrijecimento de critérios de elegibilidade para programas sociais que excluem beneficiários já amparados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede exemplos concretos para testar compreensão, então relacione cortes orçamentários à perda efetiva de direitos.r>• Fique atento porque podem apresentar cenários com justificativas econômicas e pedir avaliação da legalidade do retrocesso, então aplique o teste de admissibilidade.r>• Outro formato comum é item de múltipla escolha com hipóteses, observe detalhes como existência de alternativa menos gravosa.r>• Lembre-se de que a mera reforma de políticas não é automaticamente retrocesso; o critério é a redução do nível de proteção alcançado.
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