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Quem tem o ônus de provar a necessidade do retrocesso e qual a prova exigida?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quem tem o ônus de provar a necessidade do retrocesso e qual a prova exigida?
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Resposta
O Estado tem o ônus de demonstrar, por meio de elementos objetivos e transparência orçamentária, que o retrocesso é inevitável, que medidas alternativas foram consideradas e que há plano para mitigação dos impactos, cabendo prova de insuficiência de recursos e de proporcionalidade na escolha da medida. A exigência probatória demanda documentação, estudos técnicos e justificativas públicas que evidenciem o caráter excepcional da medida.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir que você identifique o ônus da prova, então saiba afirmar que é do Estado demonstrar a necessidade do corte ou restrição.r>• Fique atento porque questões podem cobrar tipos de prova admissíveis, então mencione estudos técnicos, relatórios e demonstração orçamentária.r>• Outro foco é a transparência e a participação democrática, que podem aparecer em itens cobrando exigência procedimental antes de cortes.r>• Lembre-se de relacionar o ônus probatório ao controle judicial sobre medidas que afetam direitos sociais.
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