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Qual é o alcance da vedação ao retrocesso entre direitos civis e direitos sociais?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual é o alcance da vedação ao retrocesso entre direitos civis e direitos sociais?
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Resposta
A vedação ao retrocesso incide com maior frequência sobre direitos econômicos, sociais e culturais, porque estes exigem realização progressiva, mas o princípio também atua para proteger ganhos em direitos civis quando medidas legislativas ou administrativas reduzem garantias já consolidadas. Portanto, a regra é que qualquer direito já efetivado não deve sofrer retrocesso injustificado, independentemente de sua natureza, respeitados critérios de justificativa quando alegada necessidade pública.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca normalmente foca em direitos sociais, então destaque que vedação ao retrocesso é especialmente relevante para políticas públicas de bem-estar social.r>• Fique atento porque podem propor casos envolvendo direitos civis para confundir, então afirme que o princípio pode ser aplicado a ambos os campos conforme a situação.r>• Outro ponto é diferenciar direitos de eficácia limitada daqueles de eficácia plena, que costuma aparecer em provas sobre controle de constitucionalidade.r>• Lembre-se de que a necessidade de justificativa e proporcionalidade é requisito transversal, tanto para direitos sociais quanto civis.
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