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O que são as garantias judiciais?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que são as garantias judiciais?
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Resposta
As garantias judiciais são mecanismos constitucionais que asseguram tratamento justo no processo, incluindo igualdade perante os tribunais, presunção de inocência e o direito a um julgamento por tribunal independente e imparcial, protegendo o cidadão contra decisões arbitrárias e erros judiciais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em