Flashcard FC659743
O que significa a presunção de inocência no processo penal?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que significa a presunção de inocência no processo penal?
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Resposta
A presunção de inocência estabelece que todo acusado deve ser tratado como inocente até que sua culpa seja comprovada em processo penal com observância de ampla defesa e contraditório, impondo ao Estado o ônus da prova e limitando medidas que possam antecipar a punição.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em