Flashcard FC659744
Quais são os requisitos de um tribunal independente e imparcial?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais são os requisitos de um tribunal independente e imparcial?
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Resposta
O direito a um tribunal independente e imparcial garante que o julgador decida com autonomia funcional e ausência de interesse pessoal no resultado, observando imparcialidade subjetiva e objetiva para que o processo seja equitativo e as decisões se baseiem exclusivamente em critérios legais e probatórios.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em