Flashcard FC659745
O que significa a igualdade perante os tribunais?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que significa a igualdade perante os tribunais?
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Resposta
A igualdade perante os tribunais assegura que todas as pessoas tenham o mesmo acesso à jurisdição, tratamento isonômico no processo e as mesmas garantias processuais, sem discriminação de qualquer natureza, permitindo que a lei seja aplicada de forma uniforme.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em