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Quais são os requisitos básicos para a elegibilidade?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais são os requisitos básicos para a elegibilidade?
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Resposta
A elegibilidade exige que o candidato reúna requisitos constitucionais e legais básicos, como possuir nacionalidade exigida para o cargo, preencher a idade mínima prevista, estar em pleno exercício dos direitos políticos e atender a eventuais requisitos de filiação partidária e domicílio eleitoral.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em