Flashcard FC659751
O que são inelegibilidades e quais são as principais hipóteses?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que são inelegibilidades e quais são as principais hipóteses?
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Resposta
As inelegibilidades são impedimentos legais que tornam uma pessoa inapta a disputar eleições por prazo determinado ou indeterminado, decorrendo de condenações, decisões judiciais ou atos que comprometam a lisura do processo eleitoral e a moralidade administrativa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em