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Quais sanções eleitorais podem atingir os direitos políticos?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais sanções eleitorais podem atingir os direitos políticos?
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Resposta
As sanções eleitorais que atingem os direitos políticos incluem a cassação de registro ou mandato, a declaração de inelegibilidade por prática de abuso de poder ou fraude e as penalidades criminais eleitorais que resultem em perda ou suspensão dos direitos políticos conforme decisão judicial.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em