Flashcard FC659761
Quais direitos específicos estão protegidos pelo Pacto?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais direitos específicos estão protegidos pelo Pacto?
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Resposta
O Pacto protege um conjunto de direitos que exigem prestação positiva do Estado, incluindo o direito ao trabalho e a condições justas de trabalho, o direito à segurança social, o direito à proteção e assistência à família, o direito à saúde, o direito à educação e o direito a um nível de vida adequado e participação na vida cultural. Esses direitos demandam políticas públicas, legislação e financiamento para sua efetivação, respeitando a igualdade e a não discriminação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em