Flashcard FC659762
O que é o conteúdo mínimo essencial (core obligations) no contexto do Pacto?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que é o conteúdo mínimo essencial (core obligations) no contexto do Pacto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O conceito de conteúdo mínimo essencial refere-se às obrigações básicas que os Estados devem garantir imediatamente para cada direito econômico, social e cultural, independentemente de recursos. Trata-se de assegurar condições essenciais, como acesso básico à alimentação, água potável, serviços de saúde de emergência e educação primária gratuita, de modo a evitar privação extrema e proteger a dignidade humana.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em