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Qual é o papel do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual é o papel do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)?
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Resposta
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é o órgão da ONU responsável por monitorar a implementação do Pacto, analisando relatórios periódicos dos Estados, emitindo observações conclusivas e orientações interpretativas para a correta aplicação dos direitos. O Comitê também elabora comentários gerais que explicam o conteúdo das obrigações pactuadas e pode considerar comunicações individuais e investigações quando habilitado por instrumentos adicionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em