Flashcard FC659766
Qual é a relação entre o Pacto e o princípio da não discriminação?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual é a relação entre o Pacto e o princípio da não discriminação?
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Resposta
A não discriminação é um princípio central do Pacto, que obriga os Estados a eliminar barreiras e práticas que impeçam o acesso igualitário aos direitos econômicos, sociais e culturais, garantindo proteção especial a grupos vulneráveis. A exigência inclui tratamentos diferenciados quando necessários para alcançar igualdade substancial, além de medidas positivas para corrigir desvantagens históricas e estruturais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em