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O que significa a realização progressiva dos direitos socioeconômicos?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O que significa a realização progressiva dos direitos socioeconômicos?
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Resposta
A realização progressiva determina que o Estado deve adotar medidas concretas e planejadas para alcançar plenamente os direitos econômicos, sociais e culturais na máxima extensão dos recursos disponíveis, reconhecendo que sua plena efetivação pode ocorrer gradualmente.Duas obrigações resultam da progressividade: adotar medidas para ampliação dos direitos e cumprir obrigações imediatas como não-discriminação e garantia do núcleo mínimo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra definição de realização progressiva e seus limites, então destaque a vinculação aos recursos disponíveis.
• Fique atento porque a banca pode interpretar progressividade como ausência de obrigação estatal imediata, então sublinhe as obrigações instantâneas como não-discriminação.
• Outro ponto recorrente é identificar medidas concretas e planejadas, que costuma aparecer em questões de políticas públicas.
• Lembre-se de relacionar progressividade ao núcleo mínimo para responder questões que testem compreensão integrada.
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