Flashcard FC659776
Quais são as obrigações do Estado em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais são as obrigações do Estado em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado tem três obrigações principais: respeitar (abster-se de medidas que violam direitos), proteger (evitar violações por terceiros) e cumprir (adotar medidas positivas para efetivação), cabendo ações legislativas, administrativas e orçamentárias para concretizar esses deveres.A obrigação estatal se desdobra em evitar retrocessos, garantir medidas progressivas e assegurar o núcleo mínimo dos direitos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a distinção entre as obrigações de respeitar, proteger e cumprir, então saiba descrevê-las com exemplos práticos.
• Fique atento porque a banca pode apresentar omissão estatal como mero descumprimento administrativo, então entenda que omissão pode configurar violação de direitos.
• Outro ponto importante é a exigência de medidas orçamentárias e legislativas, que costuma sair em questões sobre responsabilidade estatal.
• Lembre-se de relacionar a proibição de retrocesso à obrigação de proteger conquistas sociais para evitar escolhas erradas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em