Flashcard FC659810
O que é o mecanismo de relatórios dos Estados-Partes?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que é o mecanismo de relatórios dos Estados-Partes?
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Resposta
O mecanismo de relatórios dos Estados-Partes é o procedimento formal pelo qual um Estado comunica periodicamente a um órgão internacional as medidas adotadas e o progresso alcançado na implementação de obrigações previstas em um tratado ou convenção, visando à transparência, ao acompanhamento e à avaliação institucional dessas medidas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em