Flashcard FC659811
Qual é o objetivo principal dos relatórios dos Estados-Partes?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Qual é o objetivo principal dos relatórios dos Estados-Partes?
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Resposta
O objetivo principal é possibilitar a verificação objetiva do cumprimento das obrigações internacionais, permitindo a identificação de avanços, lacunas e necessidades de assistência técnica, além de promover responsabilidade intergovernamental e diálogo entre o Estado e o órgão de acompanhamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em