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Flashcard FC659816

Quais são as obrigações práticas dos Estados ao elaborar os relatórios?

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda:

Quais são as obrigações práticas dos Estados ao elaborar os relatórios?
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Resposta

Os Estados devem reunir dados confiáveis, descrever medidas concretas, indicar prazos e metas, informar indicadores de resultado e cooperar com pedidos de esclarecimento do órgão avaliador, garantindo precisão e boa-fé na prestação das informações.

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