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Flashcard FC659817

Quais consequências e utilidades resultam do mecanismo de relatórios?

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda:

Quais consequências e utilidades resultam do mecanismo de relatórios?
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Resposta

O mecanismo produz efeitos de transparência, permite recomendações técnicas, facilita acesso a apoio internacional e fortalece a responsabilização política, sem caracterizar, em regra, sanção automática, mas podendo gerar pressão diplomática e revisão de políticas.

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