Flashcard FC659820
O que são os Comitês Especializados previstos em tratados como o Pacto ICCPR?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que são os Comitês Especializados previstos em tratados como o Pacto ICCPR?
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Resposta
Os Comitês Especializados são órgãos formados por especialistas independentes que monitoram a implementação de instrumentos internacionais específicos, como o Pacto ICCPR, examinando relatórios estatais, emitindo observações e elaborando comentários gerais para interpretar as obrigações do tratado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em