Flashcard FC659821
Quais são as principais funções dos Comitês de tratados?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quais são as principais funções dos Comitês de tratados?
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Resposta
Os Comitês de tratados desempenham múltiplas funções centrais, entre elas examinar relatórios periódicos dos Estados partes, formular comentários gerais sobre disposições do tratado, receber comunicações individuais e interestatais quando a competência foi reconhecida, e acompanhar o cumprimento de recomendações.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em