Flashcard FC659823
O que são os Comentários Gerais emitidos pelos Comitês?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que são os Comentários Gerais emitidos pelos Comitês?
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Resposta
Os Comentários Gerais são textos interpretativos elaborados pelos Comitês para explicar o alcance normativo de disposições do tratado, orientar Estados e operadores jurídicos sobre obrigações concretas e promover uniformidade na aplicação do instrumento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em