Flashcard FC659826
Como funcionam as comunicações interestatais perante os Comitês?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Como funcionam as comunicações interestatais perante os Comitês?
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Resposta
As comunicações interestatais são procedimentos em que um Estado parte apresenta queixa contra outro Estado por violação do tratado, e só podem ocorrer quando o tratado prevê essa via e os Estados envolvidos reconheceram a competência para tanto.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em