Flashcard FC659836
O que são medidas provisórias na sistemática interamericana e quais são seus requisitos?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que são medidas provisórias na sistemática interamericana e quais são seus requisitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As medidas provisórias são instrumentos urgentes destinados a evitar dano irreparável a pessoas sob risco enquanto tramita um processo internacional, e sua concessão exige demonstração de gravidade, urgência e risco de dano irreparável.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em