Flashcard FC659839
Qual é o papel da Convenção Americana no funcionamento do Sistema Interamericano?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Qual é o papel da Convenção Americana no funcionamento do Sistema Interamericano?
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Resposta
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal instrumento normativo que define direitos protegidos, competência contenciosa e regras de admissibilidade, servindo como base para a atuação conjunta da Comissão e da Corte no âmbito da OEA.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em