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Como funciona a busca por solução amistosa na atuação da CIDH?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Como funciona a busca por solução amistosa na atuação da CIDH?
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Resposta
A busca por solução amistosa é um procedimento promovido pela CIDH em que a Comissão facilita o diálogo entre a parte vítima e o Estado para negociar um acordo que repare ou mitigue a violação de direitos humanos, com o objetivo de solucionar conflitos sem necessidade de encaminhamento à Corte e preservar direitos das partes envolvidas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o conceito de solução amistosa e sua finalidade conciliadora, então associe sempre mediação à possibilidade de evitar o envio à Corte.
• Fique atento porque questões podem apresentar solução amistosa como sinônimo de reconhecimento de culpa; saiba que é um acordo que visa reparação, nem sempre implicando admissão formal de responsabilidade imediata.
• Outro ponto importante é que a solução amistosa exige a vontade das partes e a atuação mediadora da Comissão, que deve ser destacada nas respostas objetivas.
• Lembre-se de que o sucesso de uma solução amistosa impede o prosseguimento ao tribunal, portanto esse efeito processual costuma aparecer em questões práticas.
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