Flashcard FC659854
O que são e qual a finalidade das medidas provisórias da Corte IDH?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que são e qual a finalidade das medidas provisórias da Corte IDH?
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Resposta
As medidas provisórias são ordens urgentes expedidas pela Corte para proteger direitos em risco de dano irreparável enquanto tramita uma demanda ou em situações de urgência, visando preservar a vida, a integridade pessoal ou o acesso à justiça.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em