Flashcard FC659857
Como se articula a Corte IDH com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Como se articula a Corte IDH com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
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Resposta
A Corte e a Comissão têm funções complementares: a Comissão investiga petições individuais, promove soluções amigáveis e pode remeter casos à Corte quando não há acordo, cabendo à Corte a decisão judicial final sobre matérias submetidas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em