Flashcard FC659858
De que forma a Corte IDH supervisiona o cumprimento de suas sentenças?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
De que forma a Corte IDH supervisiona o cumprimento de suas sentenças?
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Resposta
A Corte supervisiona a execução de suas decisões por meio de relatórios periódicos, audiências de acompanhamento e determinações adicionais, avaliando o cumprimento das medidas de reparação e adotando medidas para assegurar a efetividade das decisões.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em