Flashcard FC659871
Qual a natureza jurídica do esgotamento dos recursos internos?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Qual a natureza jurídica do esgotamento dos recursos internos?
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Resposta
O esgotamento dos recursos internos tem natureza de requisito processual de admissibilidade no direito internacional, ou seja, não analisa diretamente o mérito do pedido, mas verifica se o demandante adotou os meios internos razoavelmente disponíveis para obter reparação antes de recorrer externamente.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede para classificar a natureza jurídica como requisito de admissibilidade, então não confunda com regra de mérito ou competência.
• Fique atento porque itens podem tentar transformar o requisito em condição de procedibilidade interna; mantenha a distinção clara em suas respostas.
• Outro ponto é relacionar essa natureza aos princípios do direito internacional, que ressaltam a subsidiariedade das instâncias externas.
• Lembre-se de que a natureza influencia consequência processual, como a possibilidade de indeferimento liminar por falta de esgotamento.
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