Flashcard FC659873
Quando se considera que não há devido processo legal, autorizando a não observância do esgotamento?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quando se considera que não há devido processo legal, autorizando a não observância do esgotamento?
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Resposta
Considera-se ausência de devido processo legal quando as garantias processuais básicas são inexistentes, inadequadas ou sistematicamente violadas no ordenamento interno, de modo que a via nacional não oferece chance real de proteção efetiva aos direitos alegados, autorizando pulso direto às instâncias internacionais para proteção imediata.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz hipóteses sobre lacunas procedimentais para testar se você reconhece ausência de garantias mínimas, então destaque exemplos como juízo imparcial e acesso à defesa.
• Fique atento porque podem apresentar violações isoladas que não configuram ausência sistemática; avalie a repetição e a intensidade das falhas.
• Outro ponto é diferenciar ausência de devido processo de mera inadequação técnica dos recursos: a prova pode explorar essa sutileza para selecionar a resposta errada.
• Lembre-se de trazer critérios objetivos na resposta, como inexistência de tribunais independentes ou cerceamento de defesa, para não errar em perguntas dissertativas.
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