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Qual a ordem e os passos essenciais para cumprir o esgotamento dos recursos internos?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Qual a ordem e os passos essenciais para cumprir o esgotamento dos recursos internos?
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Resposta
Para cumprir o esgotamento dos recursos internos é necessário seguir a sequência procedimental prevista no ordenamento nacional, interpondo os recursos na ordem legalmente estabelecida e aguardando decisão final ou situação que justifique a aplicação de exceções, de modo a demonstrar que todas as vias razoáveis foram tentadas antes do recurso internacional.1. Interposição dos recursos ordinários previstos em lei, seguindo prazos e formalidades aplicáveis.
2. Provimento das instâncias superiores até decisão final, salvo se ocorrer hipótese comprovada que dispense a continuidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que você enumere a ordem recursal e a necessidade de esgotar as instâncias previstas, então decore a sequência típica do sistema estudado.
• Fique atento porque podem inserir exceções ou medidas cautelares que interrompem a ordem natural, o que exige análise caso a caso.
• Outro ponto frequente é a verificação de prazos e formalidades; erros formais podem acarretar indeferimento da exigência de esgotamento, então revise requisitos protocolares.
• Lembre-se de que a prova pode pedir justificativas para não prosseguir em recursos superiores quando houver fundamento para isso.
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