Flashcard FC659878
Quem tem o ônus de provar o esgotamento dos recursos internos?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quem tem o ônus de provar o esgotamento dos recursos internos?
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Resposta
O ônus da prova quanto ao esgotamento dos recursos internos cabe normalmente ao peticionário perante a instância internacional, que deve demonstrar ter utilizado as vias disponíveis ou justificar a aplicação de exceções por meio de documentação e evidências consistentes, permitindo ao órgão internacional avaliar a admissibilidade do pedido.• Documentos processuais que comprovem interposição e decisões dos recursos são as provas mais relevantes e convincentes para demonstrar o esgotamento.
• Elementos probatórios que sustentem exceções podem incluir relatórios, registros de negativa de acesso, comunicações oficiais e elementos fáticos que provem risco ou demora.
• A ausência de prova do esgotamento normalmente leva ao indeferimento da petição por falta de requisito processual.
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