Flashcard FC659879
Quais medidas práticas o peticionário deve adotar para comprovar o esgotamento ou sua inexigibilidade?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quais medidas práticas o peticionário deve adotar para comprovar o esgotamento ou sua inexigibilidade?
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Resposta
Na prática, o peticionário deve reunir e organizar toda a documentação procedimental, demonstrar cronologia de atos, guardar comunicações oficiais e preencher manifestações que comprovem tentativas de acesso às vias internas ou os motivos que tornam esse acesso impossível, garantindo suporte probatório para a admissibilidade perante a instância internacional.• Registrar protocolos, decisões, petições e quaisquer comunicações formais que provem a interposição e o andamento dos recursos internos.
• Documentar motivos de impossibilidade, como certificados médicos, boletins de ocorrência ou relatórios que atestem risco ou perseguição.
• Cronologizar os atos processuais e reunir provas de demora, como prazos médios do sistema e datas de movimentação processual.
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