Flashcard FC659882
Quem se considera o 'presumido prejudicado' para efeitos do prazo?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quem se considera o 'presumido prejudicado' para efeitos do prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O presumido prejudicado é a pessoa física ou jurídica cujo interesse foi afetado pela decisão interna, de modo que se presume existir prejuízo passível de impugnação ou pedido de revisão a partir da notificação dessa decisão.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em