Flashcard FC659900
O que deve conter a identificação do peticionário na petição inicial?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que deve conter a identificação do peticionário na petição inicial?
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Resposta
A identificação do peticionário exige a apresentação dos dados essenciais que permitam estabelecer sua pessoa física ou jurídica, demonstrar capacidade para litigar e indicar endereço para intimações, garantindo a correta tramitação processual e a possibilidade de exercício dos direitos processuais do autor da demanda.Elementos comumente exigidos na qualificação do peticionário:
• Nome completo ou razão social e CPF ou CNPJ, conforme aplicável para individualização da parte cadastral no processo.
• Endereço completo para intimações e, quando necessário, endereço eletrônico ou Domicílio Eletrônico para recebimento de comunicações processuais.
• Nacionalidade, estado civil e profissão para pessoas físicas, e inscrição estadual ou municipal quando relevante para a identificação jurídica.
• Indicação da representação, com qualificação do advogado e juntada da procuração quando a parte não atua em nome próprio.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens obrigatórios da qualificação da parte, então memorize os dados que servem para individualizar pessoa física e jurídica.
• Fique atento porque omitir endereço para intimações pode acarretar em nulidades processuais, então verifique sempre a exigência prática na questão apresentada.
• Outro ponto frequente é a exigência de procuração quando há advogado, que costuma aparecer em questões de procedimento ou técnica processual.
• Lembre-se de que CPF/CNPJ e endereço são elementos básicos e frequentemente exigidos para afastar preliminares de inépcia da petição inicial.
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