Flashcard FC659902
Quais dados são indispensáveis quando a petição é assinada por representante?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quais dados são indispensáveis quando a petição é assinada por representante?
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Resposta
Quando a petição é apresentada por representante, é imprescindível a qualificação completa do representante, a demonstração da respectiva titularidade dos poderes por meio de procuração ou instrumento equivalente e indicação clara da capacidade de representação para o ato processual, a fim de validar as manifestações no processo em nome do representado.Elementos exigidos em caso de representação:
• Procuração com poderes específicos ou genéricos e assinatura do outorgante devidamente comprovada quando necessário para atos processuais específicos.
• Qualificação do representante com nome, CPF e endereço para fins de comunicação e responsabilidade profissional quando aplicável.
• Indicação do nome do representado e dos elementos que confirmem a titularidade do direito debatido, para evitar alegações de ilegitimidade ativa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a necessidade de prova dos poderes de representação, então memorize quando a procuração é essencial e quando dispensa formalidades adicionais.
• Fique atento porque questões podem confundir poderes específicos com poderes genéricos, então verifique a extensão dos atos que o representante pode praticar segundo a procuração apresentada.
• Outro ponto frequente é a assinatura do advogado e a juntada da procuração, que costuma aparecer em questões de prática processual profissional.
• Lembre-se de que ausência de poderes adequados pode acarretar em nulidade ou em desconsideração dos atos praticados pelo representante.
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