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O que é verossimilhança dos fatos na petição inicial?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O que é verossimilhança dos fatos na petição inicial?
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Resposta
A verossimilhança dos fatos é a demonstração plausível e suficiente, a nível preliminar, de que os fatos narrados podem constituir violação de direito, servindo como indício apto a autorizar providências cautelares ou tutelas de urgência sem que haja, naquele momento, comprovação plena do direito alegado por meio de prova robusta.Aspectos essenciais da verossimilhança dos fatos:
• É exigida uma narrativa coerente e sustentada por elementos ou indícios que tornem provável a versão apresentada pela parte.
• Não se exige prova cabal, mas sim elementos que afastem a mera alegação vaga ou genérica e demonstrem probabilidade do direito invocado.
• A verossimilhança funciona como critério à disposição do juiz para ponderar medidas antecipatórias em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de verossimilhança e sua função em tutelas provisórias, então domine a diferença entre plausibilidade e prova plena.
• Fique atento porque algumas alternativas apresentam verossimilhança como prova definitiva, o que é incorreto: trata-se de padrão probatório preliminar para medidas urgentes.
• Outro ponto frequente é a necessidade de elementos objetivos que sustentem as alegações, principalmente em questões sobre tutela de urgência ou cautelar.
• Lembre-se de que verossimilhança e perigo da demora trabalham em conjunto para justificar medidas antecipatórias.
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