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Qual a diferença entre verossimilhança dos fatos e prova robusta do direito?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Qual a diferença entre verossimilhança dos fatos e prova robusta do direito?
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Resposta
A verossimilhança dos fatos é um padrão probatório preliminar que exige plausibilidade nas alegações, enquanto a prova robusta corresponde à demonstração suficiente para o julgamento do mérito; a primeira autoriza medidas urgentes baseadas em indícios, a segunda exige produção probatória completa para a solução definitiva da lide.Pontos de contraste entre ambos os padrões:
• Verossimilhança atua em caráter urgente e provisório, amparando decisões antecipatórias com base em indícios plausíveis.
• Prova robusta exige instrução probatória adequada, oitiva de testemunhas, perícias e demais meios para formar convicção definitiva do magistrado. • A concessão de tutela provisória não supõe prova plena, mas requer elementos suficientes que não são compatíveis com mera alegação desprovida de suporte documental.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a distinção entre plausibilidade e prova cabal, então saiba identificar qual padrão é aplicável segundo o tipo de medida pleiteada na questão.
• Fique atento porque muitas questões trazem alternativas que confundem medida provisória com julgamento de mérito, então verifique o objetivo do ato processual descrito na questão.
• Outro ponto frequente é a relação entre o grau de prova exigido e o interesse de agir, que costuma aparecer em questões que tratam de tutela antecipada ou cautelar.
• Lembre-se de que verossimilhança não substitui prova robusta para a decisão final sobre o mérito do processo.
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