Flashcard FC659907
Quando a verossimilhança dos fatos pode ser dispensada?
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Quando a verossimilhança dos fatos pode ser dispensada?
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Resposta
A verossimilhança dos fatos pode ser dispensada em hipóteses legais específicas, como na tutela de evidência quando a prova documental é robusta a ponto de evidenciar o direito de imediato, pois neste caso não se exige o padrão probatório preliminar da plausibilidade, bastando prova escrita e inequívoca do direito invocado.Hipóteses típicas de dispensa da verossimilhança:
• Tutela de evidência baseada em prova documental suficiente que comprove, de forma clara e imediata, o direito alegado. • Situações em que a lei prevê concessão de tutela sem demonstração de perigo da demora ou verossimilhança, como hipóteses previstas expressamente em normas aplicáveis. • Casos de prova pré-constituída ou direitos incontroversos, quando a prova robusta substitui o requisito de plausibilidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta questões sobre tutela de evidência e exige que o candidato saiba quando a verossimilhança não é necessária, então estude as hipóteses legais que autorizam essa dispensa.
• Fique atento porque provas documentais insuficientes não justificam a dispensa; a banca costuma explorar a diferença entre prova robusta e documentação frágil.
• Outro ponto frequente é a interpretação de situações legais que dispensam requisitos, que aparecem em questões de técnica processual e legislação específica.
• Lembre-se de que a dispensa ocorre quando há prova inequívoca do direito, não por mera conveniência processual.
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